Trabalho portuário: o caminho da solução

Wilen Manteli

O avanço no processo de modernização do trabalho portuário avulso no Brasil tem sido lento e árduo. É natural, pois, além dos conflitos inerentes a toda relação entre capital e trabalho, o setor portuário ainda digere os resíduos de uma herança institucional paternalista e retrógrada nessa área. Mesmo assim, mas com muito diálogo entre as partes diretamente interessadas, trabalhadores e empresários, já se construiu um ambiente salutar de negociação, em que os pleitos são apresentados de forma clara e objetiva. Este é o primeiro passo para chegarmos a soluções sustentáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto social.

A rigor, os conflitos trabalhistas nos portos nacionais deveriam ter sido equacionados imediatamente após a sanção da Lei nº 8.630, de 25/02/1993, que trouxe profundas mudanças na atividade portuária, com reflexos diretos nos serviços de movimentação de cargas. No entanto, inicialmente por resistências das corporações sindicais e depois por uma sucessão de equívocos do governo, tais como a inadequada gestão do AITP (Adicional para Indenização do Trabalhador Portuário), enfrentamos períodos de retrocesso. Agora, torna-se indispensável recuperar o tempo perdido e buscar soluções para os problemas ainda pendentes.

O problema central, neste momento, concerne à aposentadoria e à qualificação dos trabalhadores avulsos, e para solucioná-lo é necessária uma ação interministerial envolvendo, basicamente, as pastas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência (MPAS) e a Secretaria Especial de Portos (SEP), além das entidades representativas dos trabalhadores e do setor empresarial. Já se dispõe de instrumentos normativos para isso, como a Lei nº 8.630 e, em nível internacional, a Convenção 137 e a Recomendação 145 da OIT, aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 29 de 22/12/1993.

Há um ano, trabalhadores e empresários firmaram um documento onde foram elencadas cinco providências indispensáveis à aposentadoria dos trabalhadores portuários avulsos que têm dificuldades para continuar na faina portuária, quer pela condição física, quer pela idade. Para se ter uma idéia da representatividade desse protocolo de intenções, as entidades signatárias foram as seguintes: Movimento Empresarial Comissão Portos, Federação Nacional dos Operadores Portuários; Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco; Federação Nacional dos Estivadores, e Federação Nacional dos Portuários. No mesmo documento foi solicitada uma audiência conjunta com os ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência, para dar consecução às propostas apresentadas.

Entretanto, o MTE tem se mantido ausente ao longo de todo o processo. Recentemente, alegando que até hoje não se conseguiu consenso sobre o problema, manifestou o entendimento de que os conflitos e problemas trabalhistas nos portos somente poderão ser resolvidos por decreto ou por lei específica. Ora, o País está farto de leis que não se cumprem. Ademais, uma análise acurada do caminho percorrido até agora mostra que houve avanços, sim, notadamente quanto ao aprofundamento do conhecimento das questões portuárias, à eliminação de preconceitos entre as partes e à construção de consensos em torno de assuntos que afetam as relações trabalhistas portuárias. Quanto às negociações de ordem salarial e operacional, já estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, em cada porto, entre trabalhadores e operadores portuários, e se não têm apresentado melhor resultado é porque são afetadas pelo excesso de contingente de trabalhadores, ou pelo seu despreparo, e pela escassez de recursos para o treinamento continuado dos quadros.

O que falta é, basicamente, vontade política do MTE, cuja única manifestação nos últimos anos tem sido a de multar pesadamente os OGMOs, em vez de exercer a função primordial e pedagógica que lhe caberia: orientar trabalhadores e operadores portuários quanto à busca de soluções razoáveis e eficientes para os problemas decorrentes das profundas mudanças ocorridas nas condições do trabalho portuário nas últimas décadas.

Artigo publicado no nº 124 de 05-06/2009 - Revista Global