A nova estrutura hierárquica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) do Governo Federal dividiu o comando dos portos brasileiros em duas secretarias: Política e Infraestrutura. A mudança no organograma surpreendeu especialistas e representantes sindicais do setor portuário.
A preocupação maior é com relação à inexistência de um representante único dos portos para a tomada de decisões, mesmo que subordinado ao ministro Maurício Quintela. Além disso, houve a absorção da estrutura da extinta Secretaria de Portos (SEP), o que pressupõe a não redução de gastos, que era o objetivo principal do governo.
Até então, o assessor da pasta, Luiz Otávio Campos (PMDB), era o cotado para ser o líder único do setor portuário brasileiro. Ele já esteve no alto escalão da extinta SEP, no comando do ex-ministro Helder Barbalho. A expectativa é de que o executivo assuma uma das secretarias.
Pela nova estruturação, o setor está representado pela Secretaria de Políticas Portuárias (SPP) e pela Secretaria de Infraestrutura Portuária (SIP). Ambas terão que dividir as atenção e recursos do MTPAC com outras seis secretarias, três relacionadas à aviação e três de políticas de transporte.
Atualmente, a SPP está sob o comando de Luiz Fernando Garcia da Silva e a SIP é capitaneada por Daniel Maciel de Menezes Silva. Ambos foram nomeados pelo governo interino de Michel Temer e, oficialmente, as equipes de ambas as pastas não têm informações sobre possíveis alterações.
Crítica e surpresa
Para o consultor Sérgio Aquino, a divisão de forças poderá acarretar problemas de gestão, prejudicando diretamente o setor. Ele defende um modelo de gestão semelhante ao adotado na Alemanha, no qual uma pasta única lidera três secretarias (portos, aeroportos e sistemas terrestres).
“Esse novo organograma não foi criado dentro dessa lógica, que daria não só maior independência a cada área, como mais agilidade. A gente só poderá fazer uma análise mais aprofunda na medida em que o Governo for desenvolver cada ação. Mas tudo pode mudar”, avalia o especialista.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) Willen Matelli, fala em “ensaio”. Isto é, ele encara a nova distribuição hierárquica como uma amostra apresentada pelo governo e que ainda será conversada. “É pra provocar sugestões. Dividir, aumenta a burocracia”, critica.
O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, também acredita que mudanças ainda vão ocorrer. “A divisão gera intranquilidade e é algo que muita gente não vai concordar, inclusive o Luiz Otávio, que já havia sido indicado”.
O também consultor Fabrizio Pierdomênico chama atenção para a absorção da SEP pelo MTPAC, mascarando a redução da máquina pública e de gastos, anunciada pelo novo governo. Ele destaca que foram extintos, somente, os cargos de ministro e de secretário executivo da antiga pasta.
“Foi feito foi um recorte e cola, apenas. Na prática, a SPP e SIP, que antes respondiam ao ministro dos Portos, hoje responderão ao ministro dos Transportes”. Para ele, o setor fica com a representatividade prejudicada não pela existência das duas secretarias, mas por ter que dividir as demandas com os demais modais.
Readequação
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirmou a composição deste organograma, mas explicou que ele foi constituído a partir da readequação dos ministérios, com início do governo interino. Segundo a pasta, qualquer mudança, ainda dependerá da continuidade da administração de Temer.