O Ministério dos Transportes Portos e Aviação assinou a renovação, por 25 anos, do arrendamento dos terminais de movimentação de cargas nos portos de Salvador e Paranaguá. A estimativa do governo é de que os investimentos cheguem a R$ 849,5 milhões no total, com a geração de 900 empregos diretos, como parte do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos). Desse total, cerca de R$ 500 milhões são recursos a serem investidos em áreas portuárias que terão seus contratos de arrendamento prorrogados.
Além dos dois terminais já autorizados, o governo também já liberou investimentos de R$ 155 milhões do terminal de celulose da Fibria, e de R$ 206 milhões no terminal de grãos da Cargill, ambos em Santos, e ambos leiloados em dezembro de 2015.
Na avaliação do diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wilen Manteli, a decisão do Governo é bem-vinda, principalmente diante do momento de crise e desemprego crescente. “Entendemos que é hora de buscar soluções pragmáticas. Há mais oportunidade e conveniência nesses casos que esperam solução que em lançar-se precipitadamente em novas licitações”, disse.
Para o setor de portos, a burocracia e o excesso de intervencionismo estatal, agravados nos últimos anos, deixaram pedidos de renovação engavetados, criando gargalos para que as empresas investissem recursos já disponíveis. Entre os pedidos estão ou a adaptação de contratos em operação ou antecipação de prazos de vigências de contratos de arrendamento, ou a ampliação de áreas ou equilíbrio econômico-financeiro.
Com contratos sendo destravados, as empresas vão poder tocar obras, comprar equipamentos e contratar trabalhadores. “Tudo isso gera um ciclo virtuoso na economia do País. Agora é preciso agilizar a análise dos 13 pedidos de prorrogação antecipada ainda engavetados no Governo”, afirmou Manteli.
O governo já disse que espera investimentos da ordem de R$ 20 bilhões nos portos até o final de 2018. De acordo com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, a carteira em análise no governo prevê R$ 24 bilhões em 67 terminais privados e mais 20 antecipações de contrato, com investimentos adicionais de R$ 10 bilhões. De acordo com ele, nem tudo será concretizado até o final de 2018, mas afirmou que no dia 5 de dezembro, já pretende apresentar propostas para desburocratizar e acelerar a análise para autorização de investimentos no setor.
Para Manteli, a prioridade do governo e do setor deve ser sempre o bom funcionamento dos terminais. "Se prestam um bom serviço para seus clientes, para o país, não há justificativa para interromper para fazer uma licitação. No setor portuário o mais importante é a continuidade”, avaliou o diretor presidente da ABTP.
Até o dia 28 de novembro, serão publicados os editais de licitação de duas áreas para a construção de terminais de combustíveis em Santarém (PA), com investimentos estimados em R$ 30 milhões. E, em meados de dezembro, há expectativa de ser publicado o edital para o terminal de trigo no Rio de Janeiro. O governo espera colocar em consulta pública outros três terminais portuários: um de celulose e outro para veículos, ambos em Paranaguá (PR) e um para celulose em Itaqui.
No início de outubro deste ano, entidades do setor portuário apresentaram proposta de alteração de regulação dos portos para atrair R$ 25 bilhões em investimentos. (Leia no Guia). A proposta foi assinada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos (ABTRA), a Associação dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).