O governo federal deve apresentar até a primeira quinzena de fevereiro um conjunto de medidas regulatórias destinado a destravar investimentos em terminais portuários privados, reduzindo restrições à ampliação das instalações, disse à Reuters uma fonte do governo que lida diretamente com o assunto.
Atendendo a um pleito dos investidores, o governo deve promover via decreto as mudanças nas regras.
Uma das alterações deverá ser a simplificação dos procedimentos para a realização de ampliações superiores a 25% em terminais localizados fora da área do porto organizado.
Hoje, para ampliações desses terminais acima desse patamar é preciso iniciar um processo burocrático semelhante a uma nova autorização.
“A ideia é que ele ainda tenha de apresentar a documentação, porém mais para fins de organização das informações, não como condição para autorizar a ampliação, disse a fonte do governo, que falou sob a condição de anonimato.
Também está em estudo uma eventual flexibilização da regra que hoje veta a ampliação de terminais localizados dentro da área do porto organizado.
“Estamos estudando aprovar se a ampliação ocorrer dentro da própria área da empresa, mas hoje nos portos é difícil haver uma área não ocupada”, pondera a fonte.
Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que apresentou a pauta de medidas ao governo, ações de curto prazo, como a eliminação de entraves às ampliações, podem destravar investimentos de cerca de 2 bilhões de reais nos portos nos próximos anos.
“Os terminais privados estão atrelados ao setor produtivo, com essa situação, você amplia uma fábrica, mas não consegue ampliar o terminal. Em um país que precisa gerar riqueza, essa é uma normal que impede o país de se desenvolver”, disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.