O setor portuário conta, agora, com uma Secretaria Nacional de Portos. Ela surgiu com a reestruturação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) – divulgada ontem pelo Governo Federal – e substitui a Secretaria de Portos. As mudanças incluem ainda a extinção de 207 cargos do MTPAC e a criação de novos departamentos relacionados à gestão dos complexos marítimos brasileiros. Agora, o segmento aguarda a etapa de nomeações para os novos cargos.
Na nova estrutura do Ministério estão mantidas as competências de definição das políticas nacionais de transportes ferroviário, rodoviário, aeroportuário e aquaviário, assim como as de marinha mercante e vias navegáveis.
As diretrizes para o desenvolvimento de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres, além da execução e avaliação de medidas, programas e apoios ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura do setor, também estão sob a responsabilidade da pasta.
A extinta Secretaria de Portos (SEP), que foi absorvida pelo MTPAC, deu origem à Secretaria Nacional de Portos. A pasta também contará com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários.
A primeira terá a competência de propor, incrementar e monitorar a política nacional de transportes no setor de portos. A lista ainda conta com a atribuição de propor a celebração de contratos de arrendamento, executar programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura portuária.
A Secretaria Nacional de Portos passa a contar com quatro subdivisões e ainda é responsável pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.
Uma das subdivisões é o Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental. Nele, serão executados e monitorados os serviços de infraestrutura e ainda a promoção da gestão ambiental de complexos portuários. Recuperações e ampliações de acessos aquaviários também entram nesta lista de atribuições. A área contará ainda com cinco coordenações-gerais: de Gestão Ambiental; de Obras e Serviços de Dragagem; de Estudos e Projetos de Dragagem; de Estudos e Projetos de Infraestrutura; e Obras e Serviços de Infraestrutura.
Esta é a primeira vez, na história recente do setor, que as obras de dragagem ganham um espaço específico em um órgão do Governo Federal. Esse destaque ocorre justamente no momento em que Brasília debate repassar a gestão do serviço à iniciativa privada.
A Secretaria Nacional de Portos também contará com o Departamento de Outorgas Portuárias. Nesta área serão supervisionadas as gestões dos contratos de concessões e subsidiadas as celebrações de novos arrendamentos.
Esse departamento contará com três coordenações-gerais: de Gestão Contratual, de Novos Negócios; e de Modelagem de Outorgas.
Planejamento
Planejamento, Logística e Gestão de Patrimônio Imobiliário terão um departamento exclusivo. Ele terá como atribuições o subsídio de planos de desenvolvimento e zoneamento portuário, o planejamento de capacitação de gestores e propor normas relativas à terrenos, entre outras.
Nesta área as duas coordenações-gerais são: de Planejamento, Estudos e Logística Portuária; e de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos.
Há ainda o Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde. Nesta área serão feitas as políticas de pessoal e salarial do setor, além do monitoramento e avaliação dos compromissos de metas e desempenhos empresariais.
As condições para os convênios de delegação e descentralização entre o MTPAC e empresas estatais, como as companhias docas, também serão discutidas nessa área. Ela contará com duas coordenações-gerais: a de Desempenho e de Tecnologia de Informações Portuárias; e ainda a de Segurança e Saúde em Portos.
Impressões
As primeiras impressões do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, obre as mudanças no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) são boas. “Deram uma enxugada com a extinção do cargos, reestruturaram e deram foco na infraestrutura, principalmente na dragagem, o que é fantástico”, destacou o executivo.
Mas, segundo o representante dos terminais, ainda é preciso aguardar para saber quais serão os nomeados para esses cargos. Além disso, Manteli adverte para a capacidade e a autonomia que esses gestores terão dentro da pasta. ”A palavra que se fala muito hoje em dia é apoderamento. É preciso apoderar porque estas pessoas precisarão ter a delegação para poder fazer alguma coisa pelo setor”, afirmou o presidente da ABTP.