Expectativa é que o decreto viabilize R$ 25 bilhões em infraestrutura portuária no Brasil
Foi assinado pelo presidente Michel Temer nessa quarta-feira (10), um novo decreto para o marco regulatório dos portos do Brasil. A expectativa é ele viabilize R$ 25 bilhões em investimentos em infraestrutura portuária no Brasil.
Dentre os avanços relativos aos terminais de uso privado estão: o fim das limitações para expansão desses terminais, dentro e fora das áreas dos portos organizados; a possibilidade de efetiva redução dos tempos para as autorizações dos empreendimentos, assim como o fim da exigência de garantias financeiras para a execução dos projetos. Já para os terminais arrendados, houve progressos na possibilidade de adaptação dos atuais arrendatários aos novos prazos; possibilidade de realocação de áreas arrendadas dentro dos portos organizados, bem como a possibilidade de investimentos em infraestrutura de uso comum com antecipação de receitas de tarifas.
Para o diretor da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wagner Moreira, o novo decreto representa um avanço ao contemplar propostas que simplificam os processos de investimentos e aumentam a segurança jurídica. “Essa é uma demanda de anos do setor portuário. Agora, graças a um esforço conjunto de entidades representativas do setor e de um processo de diálogo franco, paciente e transparente com o Governo Federal, sobretudo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, conquistamos esse primeiro e importante avanço”, destaca.
Conforme Moreira, o setor tem enorme capacidade de investimentos, mas alguns problemas que se agravaram nos últimos anos eram grandes entraves para que isso ocorresse: a falta de segurança jurídica, o excesso de burocracia e o intervencionismo estatal nos portos. “O decreto nos ajuda a avançar, sobretudo, no enfrentamento do primeiro problema: a adequação dos prazos e das condições de prorrogação dos contratos imprimem regras mais racionais e eficientes para as empresas que operam portos. Definitivamente, são mudanças que propiciarão e incentivarão a abertura de diferentes oportunidades de investimento, que virão naturalmente, na velocidade que a Agência reguladora nos permitir, com as regras que definirá, decorrentes do decreto. Estimamos que o montante citado seja investido ao longo dos próximos 3 a 4 anos”, disse. Agora, o desafio, segundo o diretor, é avançar em um diálogo para a redução da burocracia.
O presidente da Fenamar (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima), Waldemar Rocha Junior, acredita que a participação da iniciativa privada em obras de infraestrutura e atividades logísticas, como a portuária, “é fundamental para o desenvolvimento da economia e para a redução de gargalos operacionais”.
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