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ABTP reforçará ações para consolidar decreto

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Depois do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garantir à ABTP, em reunião realizada no início deste mês, que há interesse do governo federal na assinatura dos contratos de adaptação dos terminais portuários, o novo desafio é levar o pleito do setor ao TCU.

De acordo com a agenda proposta pela ABTP, o próximo passo será reforçar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) o discurso das entidades empresarias sobre a importância do Decreto nº 9048/2017, destacando que as assinaturas dos contratos de adaptação possibilitarão a realização de investimentos de peso para o Brasil, bem como terão forte impacto no processo de recuperação econômica do país com processos burocráticos mais ágeis que melhoram a operação dos terminais e os procedimentos de tomada de decisão do poder concedente.

Para dar maior celeridade às ações com o TCU, a ABTP já iniciou contatos com advogados administrativistas para avaliar a elaboração de um ou mais pareceres que reforcem a defesa em favor do decreto. Durante as reuniões no Tribunal, também será verificada a necessidade e a oportunidade de a ABTP fazer parte do processo como amicus curiae.

A situação desses contratos de arrendamento foi amplamente divulgada na imprensa este mês. Entre as reportagens sobre o assunto, merece leitura o posicionamento da ABTP, em matéria publicada no dia 8 de janeiro, no jornal Valor Econômico. (Confira nesta edição).


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