A primeira reunião do ano do Comitê de Apoio Jurídico e Regulatório da ABTP (COJUR), realizada no dia 15 de janeiro em São Paulo, foi marcada pela presença expressiva de seus associados, que foram inteirados do andamento de alguns temas relevantes para o setor, que estão sendo trabalhados pela entidade.
A pauta levou assuntos como a participação da ABTP na audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) Maurício Quintela e com o diretor da ANTAQ, Mário Povia para discussão sobre a adaptação dos contratos de adesão e de arrendamento, bem como as portarias alcançadas pelo Decreto 9048/2017; as autuações que a ANTAQ tem praticado em algumas associadas em descompasso com os procedimentos em análise na própria agência;, a reunião com a área técnica de regulação da ANTAQ sobre a cobrança pela prestação de serviços na atestação da pesagem dos contêineres; bem como a reunião com a Casa Civil, AGU e MTPAC, sobre a cobrança do IPTU dos terminais portuários, entre outros.
Na oportunidade, foi aprovado o cronograma anual das reuniões do COJUR, que por decisão dos associados, acontecerá as segundas-feiras, das 14h às 17h, em São Paulo.