O diretor presidente da ABTP, José Di Bella, juntamente com os conselheiros da Associação, esteve reunido no dia 19 de abril, com o novo ministro dos Transportes Portos e Aviação Civil (MTPAC), Valter Casimiro, com o intuito de apresentar as pendências do setor, prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9048 e conhecer a linha de atuação do Ministério junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com relação aos temas em análise.
Na ocasião, Di Bella e os demais conselheiros da entidade fizeram relato detalhado dos assuntos de interesse do setor, em discussão entre o Ministério, a Secretaria Nacional de Portos (SNP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), tais como a situação dos aditivos de adaptação dos contratos de arrendamento e dos terminais em processo de prorrogação.
Nessa lista também foram incluídas as diretrizes de atualização das portarias do MTPAC/SNP e resoluções da Antaq alcançadas pelo Decreto dos Portos para os terminais privados e arrendados. A ABTP ainda informou ao ministro sobre outras pendências do setor, que também dependem de posicionamento dos dois órgãos, como a discussão do novo cálculo da taxa de WACC (Weighted Average Cost of Capital), que é o custo médio ponderado de capital; das ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Casa Civil para reversão da decisão de cobrança de IPTU em áreas arrendadas da União utilizadas pelos terminais portuários, bem como sua repercussão para todas as concessões de infraestrutura no país.
O Ministro reafirmou o interesse do MTPAC em dar prosseguimento às revisões de portarias e resoluções alcançadas pelo Decreto em trabalho coordenada pela Secretaria Executiva do Ministério junto a Secretaria Nacional de Portos e Agência Reguladora.
A ABTP se reunião com o Secretário Executivo, em 24 de abril, último, para dar prosseguimento a pauta de assuntos discutida com o Ministro e recebeu confirmação de participação ativa nas discussões setoriais, bem como na revisão dos normativos.