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Associados participam de reunião do Cojur

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Em reunião do Comitê de Apoio Jurídico e Regulatório (Cojur) da ABTP, realizada no dia 23 de abril, em São Paulo, os associados foram atualizados sobre o andamento da decisão do STF para cobrança de IPTU e a proposta de revisão do Projeto de Lei para implantação do Sesp/Senap (Serviço Social dos Portos/Serviço Nacional de Aprendizagem dos Portos) e ainda obtiveram relato sobre a audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.

Também foram tratados assuntos gerais como o andamento do Decreto 9048/2017 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a revisão das regras de compliance da ABTP, a discussão de proposta de alteração do WACC (Weighted Average Cost of Capital) e a proposta de Portaria para regular a flexibilização da Movimentação Mínima Contratual (MMC).


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