Em 2004, a Organização Marítima Internacional (IMO) publicou a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (Convenção BWM), que tem como foco a prevenção da transferência de organismos pela água de lastro dos navios, e foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 148/2010.
Diante das ações que envolvem os navios em rotas internacionais, e ainda que a Convenção trate especificamente da navegação, eventualmente pode haver repercussão para as operações dos portos em caso de contingências, como necessidade de análise e monitoramento da água de lastro devido à internalização da Convenção pelos órgãos ambientais.
Por isso, a ABTP gostaria de saber se as empresas associadas possuem ações ou grupos de estudo em andamento sobre a adequação dos navios; Plano de Contingência nas Instalações Portuárias; acompanhamento da internalização da Convenção e se há interesse de que a ABTP atue no assunto pelo setor. O retorno deve ser enviado para o e-mail lucia@abtp.org.br até o dia 02 de maio.