O diretor presidente da Associação participou no dia 24 de maio, da 1ª Rodada de Debates do Setor Portuário e Marítimo, realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. José Di Bella integrou o painel sobre o limite de competência e harmonia de atuação entre os órgãos regulatórios e de controle externo.
“Hoje temos um mercado completamente diferente, aberto, sem barreiras de entrada, que precisa atender o crescimento do país com qualidade e presteza. A impedância do desenvolvimento do setor está nos órgãos de controle. Regulação é diferente de regração. Não faz sentido um terminal para fazer investimento para atender as demandas do mercado esperar cinco anos para que a autorização seja empreitada. Isso é um desserviço”, ponderou O presidente Di Bella, sobre a morosidade nos processos portuários.
O evento foi realizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, com o patrocínio da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Privados (ATP), Instituto Brasileiro de Logística (IBL), Dutra e Associados Advocacia, Galloti Advogados Associados, Kincaid – Mendes Vianna Advogados e o apoio da Antaq e do TCU.
Também participaram do debate o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, o presidente-substituto do TCU, ministro André Luiz de Carvalho, o juiz federal, Itagiba Catta Preta, além de outras autoridades que contribuíram para os debates.
Em sua fala, Povia defendeu a privatização das companhias docas. “A privatização das docas seria um ganho, que vejo como uma pauta de médio prazo. O governo trabalhou e obteve avanços importantes na gestão das companhias, mas ainda há uma assimetria muito grande delas em relação aos terminais privados”, apontou.