A Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT) colocou à disposição de todo o sistema de transporte uma cartilha com diretrizes sobre as negociações coletivas de trabalho, após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, que instituiu a Modernização Trabalhista. O tema foi debatido na reunião extraordinária da CAT, em março, com representantes de todos os modais.
Um dos principais pontos que vêm gerando dúvidas diz respeito à contribuição sindical. Essa contribuição é um pagamento equivalente a um dia de trabalho a sindicatos patronais e laborais, que passou a ser facultativa.
Na prática, a partir da nova legislação, os sindicatos só podem recolher a contribuição com a anuência expressa do trabalhador. Antes, essa contribuição era obrigatória. A cartilha está disponível no endereço www.cnt.org.br/Publicacoes/cartilhas.