O Conselho Deliberativo da ABTP esteve reunido no último dia 14 de junho, em São Paulo, para realização de reunião ordinária. Dentre os temas discutidos um dos destaques foram as ações em curso da Coalizão Portos referentes ao Decreto 9.048/2017, incluindo a contratação de consultorias para ingresso no Tribunal de Contas da União (TCU) como terceiro interessado e para acompanhamento e propostas das portarias e resoluções alcançadas pela norma junto a Antaq e MTPAC, além da possibilidade de atuação junto à Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOG) com apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e Comissão Portos, integrada pela CNI, CNC, AEB e Aços Brasil.
Os conselheiros também trataram sobre a reunião unilateral de Trabalho e Negociação – convocação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – para audiência de conciliação e o posicionamento da ABTP quanto à contratação de mão de obra avulsa nos sindicatos.
Dentre os assuntos gerais foram abordados a atualização do andamento do recurso do IPTU no Supremo Tribunal Federal (STF); a apresentação da proposta de Portaria para regular a flexibilização da Movimentação Mínima de Cargas (MMC); o relato da reunião com a diretoria da Antaq sobre as Resoluções modificadas pelo Decreto dos Portos, o cálculo do WACC (WeightedAverageCostof Capital), a cobrança pela pesagem e escaneamento de contêineres e SSE (serviço de segregação e entrega), além das ações para reverter a reoneração da Folha de Pagamento; o acompanhamento do orçamento da ABTP e outros assuntos de interesse do Conselho.
A próxima reunião do Conselho Deliberativo está prevista para o dia 30 de agosto, às 9h. No mesmo dia, acontecerá a Assembleia Geral Extraordinária, às 14h, em São Paulo.