O presidente da Comissão Portos e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Salomão; o diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho; o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, e o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, anunciaram no dia 05 de junho, durante coletiva de imprensa, que as entidades empresariais ingressaram no Tribunal de Contas da União (TCU) como parte interessada no processo que analisa o Decreto dos Portos.
Veículos como o Jornal Valor Econômico, Jornal A Tribuna, o portal de notícias Reuters e UOL, Rádio Jovem Pan, dentre outros, repercutiram as entrevistas posicionando o setor como defensor da efetivação do Decreto 9.048/2017.
Há um ano o setor portuário aguarda a eficácia do Decreto, publicado em maio de 2017, o que destrava investimentos da ordem de R$ 23 bilhões. Além da ABTP e da Abratec, também entraram como parte interessada no TCU a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra).
“O Decreto dos Portos dá forma as políticas públicas do setor. São mais de 20 itens listados e o TCU analisa apenas três aspectos”, argumenta o diretor presidente da ABTP, José Di Bella. De acordo com ele, esse instrumento traz chances dos terminais se adequarem a nova economia do País. “Se o regramento não entrar em vigor, o setor não terá como atender as demandas da população brasileira e chegaremos a um verdadeiro caos portuário”, complementou.
Para Di Bella, assim como o efeito da falta de abastecimento de combustível que o País sentiu devido à greve dos caminhoneiros, se o Decreto dos Portos não for validado o caos se repetirá nos próximos dez anos. “A taxa histórica de novas licitações é muito baixa e não teremos como atender ao crescimento da demanda na velocidade exigida”, compara.