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Reunião COJUR

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O Comitê de Apoio Jurídico e Regulatório (Cojur) realizou reunião no dia 25 de junho, em São Paulo, com o intuito de pontuar os assuntos gerais do setor e definir ações de trabalho.

Os membros foram atualizados sobre as ações em curso da Coalizão Portos, incluindo o processo em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao Decreto dos 9.048/2017 e sobre as propostas de portarias e resoluções do Ministério dos Transportes, Portos e aviação Civil e da Antaq.

Também contou com a Palestra do capitão de mar e guerra e engenheiro Péricles Vieira sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, além de comentários finais sobre o Projeto de Lei para implantação do SESP/SENAP (Serviço Social dos Portos/Serviço Nacional de Aprendizagem dos Portos).


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