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Antaq discute procedimentos administrativos de resolução de conflitos

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Em reunião realizada no dia 19 de junho, a Antaq debateu os procedimentos administrativos de resolução de conflitos dentro da Agência. Na ocasião, a ABTP entregou um relatório detalhado e a uma carta com considerações e contribuições preliminares.

A Associação manifestou contrariedade a qualquer criação de novas competências para a Antaq ou de novas instâncias decisórias sem respaldo legal. Apesar de louvar a iniciativa da Agência de dialogar com o setor e acreditar ser possível aproveitar a oportunidade para aprimorar procedimentos já executados, a ABTP se manifestou contra a atuação da Agência como se Tribunal Arbitral fosse, conforme consta na correspondência protocolada pela entidade.

A reunião foi destinada a ouvir os setores portuário e marítimo quanto ao interesse na atuação da Agência como terceiro imparcial na harmonização de conflitos entre agentes por ela regulados e o grau de detalhamento que se espera de eventual norma sobre o tema. Em síntese, a Antaq gostaria de saber se há interesse do setor em submeter conflitos à Agência para que esta própria funcionasse como uma espécie de tribunal arbitral.

Há um grupo de trabalho formado para discutir o assunto, mas ainda não há minuta de norma editada sobre o tema. A partir da apreciação do documento apresentado pelo Grupo de Trabalho, a diretoria da Agência irá deliberar quanto ao interesse na edição de um normativo sobre o tema. As demais entidades do setor também podem enviar contribuições ou manifestações até o dia 15 de julho.

As falas dos presentes da reunião deixaram claro que não há qualquer interesse das entidades representativas do setor em ter a Agência como Tribunal Arbitral. As manifestações foram no sentido de que a Antaq deve focar suas atenções sobre o aprimoramento de procedimentos já realizados dentro de suas competências legais.


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