No último dia 27 de agosto, a ABTP,em conjunto com a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC) e a Associação de Terminais Privados (ATP),esteve reunida com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, para conhecer o plano de ação do Ministério na elaboração e revisão das portarias do setor portuário que devem ser alteradas com a publicação do Decreto 9048/2017, acrescidasda decisão do acordão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também participaram da reunião o secretário executivo do MTPAC, Herbert Drummond; o diretor de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos (SNP), Ogarito Linhares; o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, acompanhados das respectivas assessorias e equipes técnicas.
As entidades portuárias levaram ao ministro as preocupações quanto à necessidade de revisão dos normativos da regulação do setor portuário, enfatizando que a leitura aprofundada do acórdão do TCU traz elementos importantes para a segurança jurídica e desburocratização do setor. A SNP apresentou as linhas gerais das alterações em curso que deverão ser norteadoras da política setorial, de forma que as resoluções a serem revistas pela Antaq estejam alinhadas com as diretrizes dogoverno.
O ministro Casemiro elogiou a participação do setor privado na construção do Decreto e assumiu o compromisso de receber as contribuições levadas pelas entidades portuárias para que sejam previamente analisadas pelas equipes do Ministério e da SNP e, posteriormente, debatidas com o setor empresarial como forma de garantir a sua aplicabilidade e atendimento dos requisitos legais necessários.
As entidades portuárias também estão concluindo as contribuições para a revisão das portarias, devendo encaminhar ao ministro até o final desta semana, de forma a possibilitar o Ministério informar seu plano de trabalho ao TCU, dentro do prazo estipulado de 11 de setembro.