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ABTP reúne com associados em Vitória (ES)

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No dia 17 de agosto, o diretor presidente da Associação, José Di Bella,esteve reunido com os terminais portuários de Vitória, no Espírito Santo, no intuito de fomentar a criaçãoda delegacia regional da ABTP na capital. A delegacia atua em apoio e organização do segmento na região, bem como prepara e discute os temas do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.

Os associados discutiram questões relacionadas a Movimentação Mínima de Cargas (MMC); os prejuízos para o setor em função da revisão da taxa de desconto para o setor portuário WACC (Weighted Average Cost of Capital), além dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos arrendamentos portuários.

Também debateram a questão do Espelho d´água, tema da recém-editada Portaria nº 7.145/2018 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que estabelece normas e procedimentos relativos à destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das instalações portuárias de que tratam as Leis nº 12.815/2013, nº 10.233/2001 e a Resolução Normativa nº 5.105 da Antaq.

Ficou acordado que a ABTP fará uma Reclamação perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região para que a SPU observe a autoridade da decisão da Corte no Mandado de Segurança impetrado pela Associação contra a União, a fim de que a Portaria não produza efeitos sobre as instalações portuárias.


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