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ABTP e Antaq avaliam pautas positivas para o setor portuário

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O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, reuniu-se com diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta terça-feira (23/04), em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do setor portuário, em especial sobre a Resolução Normativa nº 31 que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços (Módulo APP) da Agência.

"Somos totalmente contrários à Resolução porque, na verdade, essa norma tenta impor um controle de preços que não é cabível em um mercado e setor como o nosso, onde existe uma grande competitividade", afirmou Silva.

Jesualdo também conversou com diretor-geral da Antaq, Mário Povia sobre a construção de uma pauta positiva e o estabelecimento de reuniões periódicas entre as entidades. "A proposta teve plena aceitação por parte da Antaq. Isto porque a agência considera a ABTP uma associação habilitada a ter essa agenda com eles", comentou Silva. Ainda de acordo com o presidente, as reuniões devem ocorrer a cada 45 dias, sendo a primeira prevista para o mês de maio.

Silva também comunicou ao diretor-geral da Antaq que a ABTP entrará, em coalizão com a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), ABTL e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) com recurso administrativo contra a Resolução Normativa nº 31 no dia 25/04.

Mário Povia (à esquerda) recebe convite para 30 anos da ABTP de Jesualdo Silva

Na ocasião, os diretores da Antaq também foram convidados a participar do evento em comemoração aos 30 anos da ABTP, que acontecerá no dia 14 de maio, na sede da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília.


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