O Comitê Jurídico e Regulatório (COJUR) da ABTP, em caráter excepcional, se reuniu por videoconferência nesta sexta-feira (27/03).
A reunião foi realizada remotamente, atendendo às orientações do Ministério da Saúde, que recomenda que durante a pandemia de Coronavírus trabalhadores que exerçam atividades administrativas trabalhem home office.
O principal objetivo do encontro foi o de criar um fórum para a troca de informações, de experiências, elucidações de dúvidas, debates sobre encaminhamentos, visto que a crise gerada pela disseminação da COVID-19 é sem precedentes.
No encontro, que contou com a participação de representantes de 34 associadas, a ABTP apresentou um quadro com todas as ações realizadas ABTP ao longo da semana. Como o Brasil está em estado de calamidade púbica, centenas de normas estão sendo revistas, alteradas e republicadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal.
Considerando que o volume de normativas é muito elevado, para facilitar o trabalho dos terminais, a ABTP criou uma plataforma contendo todas as medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal desde o dia 06/02/2020, quando foi instituído o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos Impactos da Covid-19 pela Lei º 10.277.
Desta forma, em um único documento - resultado de um trabalho de compilação e atualização diários - os associados têm facilmente, ao seu alcance todas as alterações portarias, resoluções decretos, decretos legislativos, medidas provisórias, editais, portarias conjuntas e deliberações referentes a políticas públicas; incentivos; infraestrutura; trabalhistas e outras medidas.
A tabela está disponível no site da ABTP e diariamente a versão atualizada será encaminhada ao COJUR e a todos os Grupos de Trabalho (GTs) da ABTP, até as 10 horas da manhã.
Próximas reuniões
Os membros do COJUR aprovaram a reunião remota e já determinaram que as reuniões serão realizadas periodicamente, uma vez por semana.