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ABTP debate prorrogação do Reporto com relator da MP 960

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O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, se reuniu com o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) nesta sexta-feira (10/07), por videoconferência, para debater sobre a emenda à MP 960/2020 que solicita a prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).

Fonteyne é relator da MP 960/2020 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.

Regimes Especiais

Como a MP trata da renovação de um regime especial, o Deputado Federal Hugo Leal propôs a emenda nº 10, que trata da prorrogação do Reporto, cuja vigência se extingue em dezembro de 2020.

Criado em 2004, o Reporto também é um regime tributário especial, dentre os 17 existentes no Brasil, que concede desoneração na importação de equipamentos para uso nos portos brasileiros e outras áreas de infraestrutura.

Apoio do Governo

Também presente na reunião, o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Otto Burlier, representando o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, destacou que o governo tem trabalhado para atrair investimentos portuários e considera o incentivo ao Reporto fundamental.

Citou que as novas licitações de terminais que o governo fará este ano já preveem a renúncia dos impostos contidos no Reporto.
O deputado Fonteyne explicou que apoia medidas de incentivo ao desenvolvimento, como o Reporto, mas considera necessário, o apoio do Ministério da Economia, além do Ministério da Infraestrutura, sobretudo nesse momento de criticidade orçamentária.

O diretor da SNTPA afirmou que irá conversar com a equipe econômica do governo para um alinhamento sobre o incentivo.

O diretor-presidente da ABTP, ao fechar a reunião, destacou novamente a importância da manutenção do Regime Especial, que se encerraria no final do ano, especialmente neste momento em que o setor portuário vem sofrendo inúmeros prejuízos em decorrência da pandemia de COVID-19 e, que, para o pós crise, significativos investimentos no setor serão necessários. Frisou que 95% do comércio exterior se efetivam por meio dos Portos e que a retomada do crescimento nacional passa pelos portos.


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