A liberdade de contratação no setor portuário brasileiro, foi defendida pelo diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Conceição Silva, durante sua participação como palestrante no 1º Congresso Nacional de Magistratura do Trabalho, realizado de 30 a 02/12, em Foz do Iguaçu (PR). A ABTP é uma das patrocinadoras do evento.
De acordo com Silva, diferente dos demais setores da economia que preveem a liberdade de contração de trabalhadores, para o portuário existe uma imposição monopolista, visto que há imposição legal de que as contratações, ainda em caráter permanente, sejam feitas exclusivamente dentre os trabalhadores portuários avulsos registrados. “Situação contrária inclusive ao que determina a Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que recomenda a prioridade em detrimento da exclusividade”, destacou.
Silva falou sobre “A necessária adequação da legislação do trabalho portuário”, na tarde desta quinta-feira (01/12), no painel que debateu o tema: O futuro do trabalho portuário. Também participaram como palestrantes os representantes das demais entidades do setor portuário. A mediação do debate ficou por conta da presidente da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Mayhara Chaves.
Ao longo do evento, o diretor-presidente da ABTP participou das palestras dos ministros do TST - Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos; Alexandre Luiz Ramos; Aloysio Corrêa da Veiga; Douglas Alencar Rodrigues; da ministra Morgana de Almeida Richa; do Desembargador Celso Peel; do ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; da desembargadora e presidente do Coleprecor, Ana Carolina Zaina; da Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Flávia Veiga Bezerra Bauler; entre outras autoridades.
No último dia do Congresso, nesta sexta-feira (02/12), Silva também prestigiou a conferência de encerramento que contou com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.