O diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Silva, afirmou que o PL733/25, que trata do novo marco legal do setor, pode viabilizar mais rapidez nos investimentos portuários, durante participação na audiência pública promovida pela Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados, para debater o projeto, nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF). O tema da sessão foi a desburocratização no setor.
Jesualdo Silva afirmou que o PL traz alguns instrumentos que criam condições para que haja mais segurança jurídica na realização dos investimentos necessários. “Se não estivermos preparados para receber os investimentos, eles vão fugir do Brasil”, alertou.
O diretor-presidente da ABTP destacou também alguns aspectos defendidos pela Associação sobre o marco legal, dentre eles a possibilidade de 70 anos para contratos de arrendamento e a liberdade de investimentos aos operadores portuários com a redução da burocracia no setor.
A diretora-executiva da ABTP, Cláudia Borges, afirmou que a redução de entraves burocráticos e a segurança jurídica devem ser algumas das prioridades no debate sobre a nova proposta da Lei dos Portos.
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A audiência pública foi presidida pelo deputado Murilo Galdino, com a relatoria do deputado Arthur Maia e do vice-presidência da comissão, o deputado Paulo Alexandre Barbosa, e contou com a participação do diretor da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Alber Vasconcelos, e de representantes de entidades do setor.