O diretor-presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Jesualdo Conceição Silva, participou do XII Congresso Estadual de Direito Marítimo e Portuário e do X Workshop Temas Atuais de Direito Aduaneiro, realizados nos dias 21 e 22 de agosto, em Itajaí (SC).
Jesualdo integrou o painel “Direito Portuário – Projeto de Lei nº 733/2025: Desburocratização, Simplificação e Segurança Jurídica”, dedicado ao debate sobre o novo marco regulatório portuário, tema essencial para o futuro do setor e a modernização dos portos brasileiros.
Para ele, esse é um projeto que pode trazer a segurança jurídica necessária para que os investimentos cheguem com mais liberdade ao setor. “Precisamos remover algumas amarras históricas, como entraves de natureza trabalhista e o excesso de autorizações exigidas para novos aportes.”
O painel contou ainda com a participação de parlamentares e representantes de entidades e empresas do setor portuário.
A presença da ABTP reforça o compromisso da associação em colaborar ativamente com as transformações legais e regulatórias, fortalecendo o desenvolvimento, a eficiência e a competitividade dos portos brasileiros.