Desde outubro de 2016, entidades empresariais do setor portuário têm debatido com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) medidas que podem destravar R$ 25 bilhões no curto e médio prazos. São R$ 13 bilhões em novos arrendamentos, R$ 4 bilhões nas prorrogações e adaptações de contratos, R$ 6 bilhões em novos terminais privados e R$ 2 bilhões em investimentos de infraestrutura comum que podem se tornar mais ágeis com capital privado
O setor portuário brasileiro movimentou no ano passado 998 milhões de toneladas. O número aponta um decréscimo de 1% em relação a 2015, segundo o Anuário Estatístico Aquaviário 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). “Os portos recuaram menos que o PIB brasileiro e mostram como são centrais no processo de recuperação da economia brasileira”, afirma o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli. Dado do Banco Central divulgado hoje mostra que o PIB brasileiro recuou 4,35% no ano passado. “Os portos podem ser uma poderosa alavanca de desenvolvimento, com vultosos investimentos, gerando empregos e renda, se o país reduzir a excessiva presença do Estado no setor”, aposta Manteli.
Desde outubro de 2016, entidades empresariais do setor portuário têm debatido com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) medidas que podem destravar R$ 25 bilhões no curto e médio prazos. São R$ 13 bilhões em novos arrendamentos, R$ 4 bilhões nas prorrogações e adaptações de contratos, R$ 6 bilhões em novos terminais privados e R$ 2 bilhões em investimentos de infraestrutura comum que podem se tornar mais ágeis com capital privado.
As primeiras medidas mapeadas pelas entidades podem ser tomadas pelo Executivo e têm foco no curto prazo. Elas sugerem mudanças no marco infralegal do setor, com a revisão do decreto 8.033, de 2013, que regulamentou a Lei dos Portos. “São ações simples e de rápido impacto que vão aumentar a eficiência das operações portuárias, fomentar investimentos privados nos terminais portuários e melhorar a eficiência na gestão dos portos organizados”, explica o diretor-presidente da ABTP.
Para a Associação, a rigidez regulatória sobre o setor portuário faz com que o país perca investimentos, aproveite mal os ativos públicos, conduza processos licitatórios inadequados, impeça a expansão de terminais e enrijeça a expansão de áreas nos portos.
Além disso, o excesso de burocracia e de intervenção estatal nos portos imprime pouca flexibilidade para adaptações simples a contratos de arrendamento, não permite reorganização eficiente da área dos portos, torna lenta a emissão de documentação e priva o setor de mecanismos para investimentos na infraestrutura comum.
“Não estamos demandando recursos. O que pedimos é a reorientação das políticas do setor para que essas se tornem a favor da livre iniciativa, liberalizante e pragmática. É disso que o Brasil precisa neste momento de crise”, explica Manteli.
Para a ABTP, é certo que os portos avançaram muito, principalmente a partir de 1993. O marco regulatório do setor vigente, a Lei n. 12.815, de 2013, também trouxe conquistas. O anuário da Antaq divulgado ontem mostra, por exemplo, o papel importante dos terminais de uso privado, que movimentaram 66% das cargas no país no ano passado - os portos organizados ficaram com 34%.
Em relação às mercadorias, o levantamento da Antaq destaca os minérios, com 418 milhões de toneladas movimentadas, aumento de 2,7% na comparação com 2015. Também houve aumento na movimentação de açúcar (9,2%), adubos (19,3%) e celulose (31,3%). O ponto negativo foi a movimentação de cereais (grupo que inclui o milho), com queda de 30,6%.