Investimentos no setor portuário brasileiro da ordem de R$ 20 bilhões poderão ser realizados nos próximos cinco anos, dependendo apenas da vontade do governo de cumprir a promessa do presidente Michel Temer (PMDB) de implementar uma política econômica focada em menos estado e mais livre iniciativa. Para tornar esta retomada dos investimentos uma realidade efetiva, a União terá que revogar disposições normativas que hoje provocam insegurança jurídica no setor, o que poderá ser viabilizado através de simples decretos e portarias.
Um exemplo é a regra que impede os terminais portuários donos dos respectivos terrenos de expandir suas instalações industriais para o recebimento de matérias-primas e a expedição de produtos acabados, o que se constitui num flagrante desrespeito ao direito de propriedade. Outro problema é o que afeta os terminais localizados dentro dos portos públicos, submetidos a uma verdadeira via crucis para antecipar as prorrogações de contratos de arrendamento e a ampliação do cais. No primeiro caso, a medida é necessária para gerar segurança jurídica aos investidores que precisam proceder mudanças tecnológicas nos processos de carga e descarga. E, no segundo, a ampliação do cais é indispensável para permitir a atracação de grandes navios.
Estas e outras propostas de curto prazo já estão de posse das autoridades e deverão ser consolidadas por um grupo de trabalho integrado por representantes governamentais e das entidades do setor portuário para sua imediata aplicação.
Wilen Manteli
Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários