SOBRE A ABTP

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) é a maior e mais representativa entidade empresarial do setor portuário nacional, com sede em Brasília, que reúne 107 empresas associadas, detentoras de 252 terminais portuários, sendo 112 terminais autorizados (TUP/ETC) e 140 terminais arrendados, distribuídos em 22 estados do país. Representa o interesse da pluralidade de instalações portuárias brasileiras, abrangendo agentes econômicos responsáveis por 75% da movimentação portuária nacional, equivalentes à 16,6% do PIB 2025.

A ABTP é uma entidade sem fins lucrativos, que realiza trabalho associativo e participativo na defesa direta dos interesses dos titulares de instalações portuárias, tendo sempre em vista o crescimento do setor. Por isso, parte da sua atuação é dedicada a promover o desenvolvimento tecnológico das operações de carga e descarga, sempre com foco na eficiência, qualidade e competitividade para os serviços portuários.

História

Dotada de uma imensa costa e de uma extensa rede de hidrovias interiores, o Brasil tem nos portos um insubstituível motor de desenvolvimento e a principal porta de passagem das exportações e importações.

A luta por uma nova e moderna legislação para os portos brasileiros foi o que motivou criação da ABTP, em 5 de abril de 1989. Após quase quatro anos de intensos debates no Poder Executivo e no Congresso Nacional, foi sancionada, em fevereiro de 1993, a Lei nº 8.630, também conhecida como Lei de Modernização dos Portos, que resultou de amplo acordo político do qual participaram as representações das categorias econômicas e laborais envolvidas e todas as correntes político-partidárias do Congresso Nacional. Com isso instaurou-se um novo modelo legal para a atividade portuária, mais receptivo à iniciativa privada. Em 2013, após atualizações, foi promulgada a chamada Nova Lei dos Portos (nº 12.815).

O novo marco legal que permitiu a privatização de atividades e serviços nos portos, até então somente públicos, levou a ABTP ampliar o seu escopo inicial e, a partir de 1997, passou a agregar e representar, também, os terminais de uso público que tiveram suas operações transferidas para a iniciativa privada, agora como Terminais Arrendados.

Visão institucional

“Ser reconhecida pela sociedade como líder do setor portuário e referência na produção e validação de estudos e pesquisas setoriais.”.

Missão

“Congregar e representar institucionalmente empresas titulares e arrendatárias de instalações portuárias, localizadas dentro ou fora do porto organizado, defendendo seus interesses e garantindo o ambiente necessário para o exercício da atividade econômica privada em mercado de alta competitividade”.

Objetivos

• Atuação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo, em defesa do desenvolvimento da atividade portuária.
• Incentivo à convivência construtiva entre o setor público e o setor privado no sistema portuário.
• Defesa dos princípios consagrados na Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e apoio aos marcos regulatórios assegurando a modernização dos portos, o respeito aos contratos e a segurança jurídica.
• Estruturação e adoção pelo governo federal de uma política portuária que assegure a liberdade de contratar e operar em condições isonômicas.
• Constante inovação do sistema portuário nacional para fazer frente aos desafios do crescimento econômico e alcançar padrões internacionais de eficiência.
• Melhoria da infraestrutura de acesso terrestre e aquaviário aos portos e terminais.
• Capacitação dos gestores e trabalhadores portuários, mediante permanente treinamento, e fortalecimento dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), como forma de assegurar o aumento crescente da produtividade nas operações portuárias.
• Instituição de um regime de trabalho moderno, flexível, produtivo e que eleve o padrão de vida do trabalhador portuário.

Conquistas e realizações

• Apoio e participação na elaboração do projeto que resultou na Lei dos Portos (nº 8.630/93);
• Obtenção de segurança jurídica para os terminais portuários através dos contratos de arrendamento e adesão;
• Liberdade de contratar trabalhadores para a movimentação de cargas;
• Pagamento de tarifas condicionado exclusivamente à prestação de serviços por parte das administrações portuárias;
• Redução dos custos em mais de 50% e aumento de mais de 100% na produtividade dos portos;
• Alfandegamento das instalações portuárias;
• Participação de representante dos terminais privados nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e nos Conselhos de Supervisão dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (OGMOs);
• Acordo obtido no Senado Federal, quando da votação da Lei de criação da ANTAq, obrigando a Agência a respeitar as disposições da Lei nº 8.630/93 que regulam os contratos de arrendamento e de adesão, bem como o funcionamento dos CAPs;
• Vitórias sobre tentativas de legisladores de alterar a Lei nº 8.630/93 de forma a suprimir conquistas do setor empresarial;
• Participação ativa na implementação do ISPS Code, coordenando a atuação empresarial, negociando e estabelecendo um clima de cordialidade, entendimento e cooperação com a CONPORTOS e demais autoridades brasileiras envolvidas;
• Criação da Sub-Comissão de Portos e Logística pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em resposta ao pedido da ABTP e da Comissão Portos para suspensão da Resolução nº 55 da ANTAq;
• Apoio à criação e prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), importante mecanismo de fomento ao reaparelhamento e atualização tecnológica dos terminais portuários.

Principais desafios

• Excesso de burocracia e, consequentemente, de tempo improdutivo no sistema portuário;
• Judicialização do setor, acarretando aumento de custos e de tempo para resolução de conflitos;
• Constantes iniciativas na esfera legislativa visando alterar, com retrocessos, a Lei nº 8.630/93;
• Tentativas de enfraquecimento dos CAPs e dos OGMOs;
• Permanente pressão das entidades sindicais dos trabalhadores, apoiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho, no sentido de forçar os terminais portuários a contratar / requisitar trabalhadores avulsos;
• Grevismo dos órgãos públicos nos portos;
• Pressões de prefeituras para cobrança do IPTU dos terminais de uso público;
• Tentativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de cobrança aos terminais portuários pelo uso do espelho d'água.