“Os terminais portuários executam uma atividade econômica regulada em regime ampla concorrência e, portanto, precisam de liberdade para definir os preços dos serviços que praticam e para realizar investimentos. Não se trata de um serviço público”, destacou o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, em audiência promovida pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs, PL 3453/08) nesta terça-feira (27/08).
A ABTP foi convidada para dar seu depoimento sobre os entraves enfrentados pelo setor portuário que dificultam a participação em PPPs e apresentar propostas de melhorias a serem contempladas no PL 3453/08.
O diretor-presidente da ABTP também ressaltou que a regulação exacerbada sobre o setor portuário inibe e até afasta investidores que teriam capacidade financeira para investir no setor.
O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é de traçar um diagnóstico que permitirá analisar as propostas legislativas que integram o escopo da comissão e apresentar sugestões para aperfeiçoar o marco regulatório a partir dos debates realizados nas audiências com especialistas e autoridades de representantes dos setores envolvidos.
Além da ABTP, foram convidadas para a audiência a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
*Comunicação ABTP*