Os processos sobre cobrança de IPTU pela União a terminais portuários e a Agenda Regulatória ANTAQ 2020/2021 foram temas da reunião do Comitê Jurídico e Regulatório (COJUR) da ABTP realizada na quinta-feira (13/02), em Brasília (DF).
Mais de 20 representantes, entre advogados e conselheiros das associadas, participaram da primeira reunião de 2020 que, desta vez, foi realizada no edifício da Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde está a sede da ABTP.
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A proposta de norma de atualização da taxa de retorno a ser utilizada nos processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias com base na metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e a proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship também foram discutidos no encontro. Esses dois assuntos foram amplamente discutidos, antes da reunião, por Grupos de Trabalho (GTs) criados especialmente para esta analisá-los mais detalhadamente.
A matriz de achados apresentada por auditores do tribunal em um Painel de Referência realizado na terça-feira (11/02) sobre as limitações dos portos organizados em comparação com TUPs também foi analisada e debatida pelo COJUR.
Após encerrada a reunião, o grupo seguiu para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em uma van disponibilizada pela ABTP, para participar da comemoração do aniversário de 18 anos da Antaq.