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AGE da ABTP aprova alterações no Estatuto da entidade

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As demonstrações contábeis da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) em 2019, foram aprovadas, sem ressalvas, em Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada nesta quarta-feira (13/05).

Realizada por videoconferência, a reunião contou com a participação de 43 representantes das associadas. A prestação de contas para a assembleia de associadas, que inclui um relatório de auditoria independente e o parecer do Conselho Fiscal, é determinada pelo Art.32 do Estatuto da entidade.

Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Finalizada a AGO, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aprovou por maioria absoluta dos presentes - 42 votos a favor - a proposta de alteração do estatuto da ABTP.

Na abertura da AGE, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, citou as principais motivações que justificaram as alterações nos termos do Estatuto da ABTP:

  • Modernizar o conteúdo das normas estatutárias, adequando-as ao novo marco jurídico do setor portuário inaugurado com a Lei nº 12.815/2013 e aos conceitos trazidos pela legislação, como é o caso da utilização do termo “instalação portuária” para dar conta do conjunto de terminais associados à entidade;
  • Tornar a linguagem do Estatuto mais clara para conferir segurança jurídica em pontos que geravam interpretações ambíguas, a exemplo dos procedimentos para substituição de conselheiros em hipótese de vacância;
  • Aperfeiçoar a gestão da entidade, criando procedimentos transparentes para o processo de tomada de decisão da ABTP, como é o caso da proposta de regras para caracterização de conflito de interesse.

O presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Clythio Buggenhout, afirmou que as alterações do estatuto são fundamentais para o garantir o dinamismo das decisões tomadas pela ABTP e permitir que a associação seja mais proativa em suas ações - especialmente neste momento de pandemia, que requer mais agilidade na tomada de decisões. “Ficamos mais capazes de decidir nosso rumo, velocidade e destino”, enfatizou.

Debates

As alterações propostas foram exaustivamente debatidas pelo Comitê Jurídico e Regulatório (COJUR) da ABTP, desde o segundo semestre de 2019, no qual todas as Associadas possuem representantes. Posteriormente, foram analisadas e aperfeiçoadas pelo Conselho Deliberativo nas reuniões realizadas em 22/11/2019, de 17/12/2019 e, por fim, em 16/04/2020, quando foi deliberado pela convocação da AGE para a apreciação final do tema.

Reuniões Virtuais

Como medida de contenção da propagação da COVID-19, desde março a ABTP tomou a decisão de realizar todas as reuniões virtualmente, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

A equipe da ABTP também está trabalhando de casa em respeito às orientações de isolamento do Ministério da Saúde para frear a contaminação de coronavírus.


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