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ANTAQ publica orientações para portos e instalações portuárias durante a pandemia

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta segunda-feira (01/06), a Resolução nº 7.781 que tem objetivo orientar os portos organizados, as instalações portuárias e as empresas que atuem no transporte aquaviário durante a pandemia da Covid-19.

As recomendações publicadas no Diário Oficial da União são referentes à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e à manutenção de cargas que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. A resolução também determina o cumprimento de protocolos das autoridades públicas federais, especialmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento ainda traz a revogação da Resolução nº 7.653, de 31 de março de 2020. A revogação é feita em atendimento ao pleito da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que entende que a norma deveria ter caráter orientativo e não coercitivo, conforme a norma anteriormente publicada.

O novo texto prevê vigorar durante o estado de calamidade pública causado pelo surto de coronavírus.

Mais informações da Resolução nº 7.781, de 29 de maio 2020 neste link.

A Resolução nº 7.653, que foi revogada, pode ser acessada neste link.


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