O GT-Misto-Tributário, criado em reunião de COJUR realizada nesta sexta-feira (24/07), tem como objetivo estudar e debater os possíveis impactos da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
O GT misto será composto por representantes dos comitês Jurídico e Técnico-Operacional (COJUR e do COMTEC) - preferencialmente com especialistas na área tributária.
O governo federal apresentou a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária no PL nº 3.887/2020 que institui novo modelo de tributação de bens e serviços através da unificação do PIS e da COFINS em uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
O projeto: https://tinyurl.com/y2mthmso