A Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) aprovou, nesta terça-feira (18/08), propostas estruturantes cruciais para a dinamização do setor portuário.
O material foi compilado em um documento denominado de “Plano de Desenvolvimento Portuário”, que também foi apreciado, no mesmo dia pela manhã, em caráter finalístico pelo Conselho Deliberativo da entidade.
O material, elaborado após a realização de amplos debates com os representantes do Comitê Jurídico e Regulatório (COJUR) da ABTP, Comitê de Conselheiros, Conselho deliberativo e AGE, apresenta as necessidades de ajustes na legislação do setor para garantir a segurança jurídica e a liberdade de investimentos.
“As propostas contidas neste documento são fundamentais para a melhoria do desempenho do setor, especialmente no período de retomada pós-COVID-19. Há anos lutamos para desfazer amarras e inseguranças jurídicas que inviabilizam e afugentam investimentos em terminais dentro dos portos organizados. Com toda a crise gerada pela pandemia, alterações no marco legal são necessárias com urgência”, destacou o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.”
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