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Governo avalia estender por 2 anos regime tributário especial para portos

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O governo federal avalia enviar ao Congresso um projeto de lei para prorrogar por dois anos o Reporto, segundo apurou a Coluna do Broadcast. Criado para incentivar a modernização e ampliação dos portos brasileiros, o Reporto é um regime tributário especial pelo qual empresas do setor conseguem suspender a cobrança de impostos para fazer investimentos, como, por exemplo, na compra de maquinário.

Tic tac. Em vigor desde 2004, o Reporto está previsto para acabar em dezembro deste ano. Por isso, o setor portuário vem se mobilizando fortemente nos últimos meses para conseguir prorrogar o regime. Inicialmente, as discussões bateram na trave da reforma tributária. A equipe econômica alertava que queria resolver todas as questões envolvendo regimes especiais dentro de uma discussão ampla sobre o sistema tributário. As empresas, no entanto, não se deram não por vencidas.

Meio do caminho. O prorrogação por cinco anos do regime chegou a entrar no parecer da Medida Provisória 945, do setor portuário, na Câmara. Mas acabou de fora por resistência da área econômica. A solução de estender o Reporto por dois anos é vista com mais simpatia. Ajudaria o setor a se organizar, sem provocar uma bagunça nos contratos, mas também não daria uma sinalização muito negativa quanto a reforma tributária.

Ofensiva. Além de reuniões com o governo, o setor também se mobiliza para conseguir apoio junto ao Congresso. Na semana passada, várias entidades, incluindo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. Segundo o presidente da ABTP, Jesualdo Conceição da Silva, o senador sinalizou apoio a causa do setor. Uma reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ) está programa para essa semana.

Crucial. Silva defende que a renovação é “crucial” para os investimentos na área, além de ser importante para não desequilibrar os contratos atuais. Segundo ele, no setor portuário, dos R$ 30 bilhões de investimentos previstos para os próximos cinco anos, 9% do valor é impactado com o incentivo tributário. “Estamos falando aí de uma quantia que não é tão grande para o governo, mas para o setor é essencial”.

Diferença. Ainda de acordo com o presidente da ABTP, dos R$ 320 bilhões previstos de gasto tributário da União em 2020, R$ 260 milhões são do Reporto. “É 0,08% do gasto tributário total. O Reporto não é aquilo que realmente faz a diferença para a União”, disse.

Economia. Procurado sobre o projeto de lei em avaliação, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.


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