O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, um decreto que qualifica rodovias e terminais portuários junto ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), além de incluir trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND).
No setor portuário, o Governo Federal qualificou sete terminais, sendo 3 no Porto de Maceió/AL, um no Porto do Mucuripe/CE, 2 no Porto de Santos e o Terminal Salineiro (TERSAB) no Complexo Portuário de Areia Branca/RN. O decreto traz, ainda, para fins de estudos para concessão, a qualificação de trechos das BR-135/316/MA, além de apoio ao processo de licenciamento ambiental de trechos da BR-174/RO/MT.