Apesar de considerar insuficiente, Silva afirma que esse tempo foi importante para garantir a prorrogação do regime.
O Projeto de Lei (PL 4199/2020), BR do Mar foi aprovado pela Câmera dos Deputados na última segunda-feira (07) e segue agora para o Senado Federal para a posterior sanção do presidente da República. Um dos pontos aprovados junto com o PL foi a prorrogação do Reporto por um ano. Embora o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva considere um período insuficiente para as necessidades das empresas, esse tempo deve ser entendido como uma garantia da manutenção do benefício.
Silva afirmou que após longas discussões o regime foi renovado e que agora deverá ter esse prazo avaliado dentro da Reforma Tributária. “Os regimes e incentivos tributários serão absorvidos pela Reforma”, destacou. No entanto, de acordo com ele, caso os debates a cerca desse projeto não avancem, a entidade continuará pleiteando junto ao Ministério da Infraestrutura a prorrogação do regime por mais tempo. A ABTP e outros organismos do setor portuário avaliam que o prazo ideal seja a prorrogação por cinco anos como já vinha acontecendo.
O Reporto, que ficará em vigência até dia 31 de dezembro de 2020, precisa, portanto, da aprovação pelo Senado ainda este ano. Segundo Silva isso deve acontecer, pois já vem sendo mobilizada entre os senadores a escolha do relator projeto. Ele afirmou que este deverá ser ainda do setor de infraestrutura. “Existe também o desejo de que o BR do Mar já seja implantado logo no início de 2021”, pontuou Silva.
O Reporto é um regime tributário especial desonera a importação de máquinas e equipamentos para os setores portuário e ferroviário, e já existe há 16 anos no país. Entretanto, o diretor destacou que a isenção não acontece apenas para equipamentos importados, mas também para aqueles produzidos pela indústria nacional. Silva lembrou que este tipo de benefício já venha sendo praticado por todo o mundo. De acordo com ele, é difícil nenhum país do mundo se tributa infraestrutura, mas sim o serviço que advém da infraestrutura, ou seja, tributa o investimento. “É o que o mundo faz”, disse.