O primeiro Diálogo com as Associadas da ABTP de 2021 foi realizado em uma data simbólica para o setor portuário: dia 28 de janeiro. A data marca a abertura dos portos brasileiros às nações amigas e o início do comércio exterior brasileiro. Hoje, na mesma data é comemorado o dia do portuário.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, convidados como palestrantes falaram para uma plateia de mais de 100 participantes, durante quase duas horas de evento, sobre a Retrospectiva de 2020 e as Perspectivas para o Setor Portuário em 2021.
O presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Clythio Buggenhout, que, juntamente com o e diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, moderou o evento, na abertura, destacou que o setor portuário atravessa um processo virtuoso, com posicionamentos muito lúcidos dos agentes reguladores e tambémdos gestores da área portuária do Ministério da Infraestrutura. “Acompanhamos com expectativa a solução posta para superar as nossas restrições regulatórias e legais com relação à privatização de alguns portos públicos. Para este ano, além de uma retomada após os problemas causados pela Covid-19, esperamos ações por parte do governo no sentido de fomentar e facilitar o investimento na atividade portuária”.
Após parabenizar os portuários, Jesualdo Silva lembrou que o ano de 2020 foi bastante desafiador. “Porém, entramos 2021 com muitas conquistas, pois sabemos que o setor portuário foi decisivo para o Brasil durante todo esse período da pandemia, e, inclusive, com recorde nas exportações. Ao mesmo tempo, as empresas tiveram o foco de atenção ao cuidado com a saúde dos colaboradores do setor, com a adoção de todas as medidas sanitárias devidas”.
Crescimento e leilões
Piloni destacou a importância de celebrar o dia dos portuários com pessoas que têm feito a diferença pra o desenvolvimentodo setor. “Eles também mostram um senso de responsabilidade para essa atividade, que é essencial e, por isso, demanda esse reconhecimento, inclusive em relação à prioridade na vacinação contra a Covid-19”.
Segundo o secretário, apesar das perdas e das dificuldadesenfrentadas em 2020, o ano foi marcado por realizações no setor portuário, com inovações legais e normativas, avanço em conceitos importantes, como liberdade de preços, além de projetos com parcerias com a iniciativa privada. “Além disso, mesmo com pandemia, a expectativa é de que o crescimento na movimentação portuária tenha atingido 4% em 2020. Nos portos organizados, o índice deve ultrapassar5%, com destaque para o porto de Santos e Paranaguá, com alta entre 8% e 10%. Por isso, parabenizamos os executivos que mostraram resiliência, força e competência no comando das autoridades portuárias em um ano tão desafiador”, diz Piloni.
Ele destacou ainda que em 2020 foram realizados oito leilões de arrendamentos, com R$ 2,5 bilhões em investimentos. “No ano passado, sedimentamos alinhamentos com o Tribunal de Contas da União na análise de processos. Isso vai nos permitir realizar o maior número de leilões da história. Neste ano, devemos fazer 20 leilões de arrendamentos, com investimento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões”.
Também há o esforço de autorizações de terminais de uso privado. Entre 2019 e 2020, foram 71 contratos assinados, entre novos e negociações para prorrogações de acordos já existentes. Segundo o executivo, só em 2020, foram R$ 4,5 bilhões de investimentos autorizados. “Temos uma carteira muito expressiva e devemos liberar R$ 23 bilhões entre 2021 e 2022. Assim, consideramos que foi um ano muito bom diante das dificuldades enfrentadas”.
O secretário destacou que será feito o primeiro leilão de concessão portuária neste ano. “Com o modelo Companhia Docas do Espirito Santo (CODESA), a proposta é fazer a alienação da empresa e concessão dos ativos. “Neste ano, também devemos publicar o edital do segundo leilão de porto organizado: o de São Sebastião. Vamos separá-lo do cronograma de Santos, que ficará para 2022, juntamente com Itajaí (SC)”.
Avanços normativos
Piloni destacou ainda a conquistada aprovação da lei 14.047, em agosto do ano passado, e os institutos comela trazidos, comocontrato de uso temporário de instalação portuária, dispensa de licitação. “Nos próximos meses, devemos publicar o decreto que vai detalhar temas como contrato temporário, dispensa de licitação e outras melhorias possíveis com a lei. Com relação à regulação, acho que 2021 será um ano que devemos virar a página no que diz respeito às indefinições e à falta de clareza gerada por sinais conflitantes dos diversos órgãos atuantes no setor. Assim, poderemos buscar modelos que atraiam o investimento privado”.
Já o diretor-geral da Antaq destacou o novo projeto de regulação responsiva. “Uma iniciativa concreta nesse ponto é a fiscalização responsiva que a Agência já vem adotando. Claro que é um processo que está iniciando e será aperfeiçoado. Mas seu diferencial é encorajar o bom comportamento”.
Nery falou que outro projeto é que envolve o modelo de cálculo do custo administrativo de uma nova norma e seu custo-benefício para a sociedade. “Com isso, espera-se diminuir o quadro regulatório. Hoje, no Brasil, são publicadas 762 normas ao dia, segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)”.
Ele destacou ainda que há uma inovação legislativa importante, ainda recente e em processo de evolução, que vai melhorar muito a regulação brasileira: a exigência de Análise do Impacto Regulatório (AIR) para toda nova norma que vai entrar no mundo jurídico.
A AIR é o procedimento que, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos, conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão. “Esse é instrumento que poderia tratar questões como a exigência de contratar pessoal via Órgão Gestor de Mão de Obra, por exemplo”.
Avanços necessários
Além da questão da obrigatoriedade de contratar mão-de-obra via OGMO, outro problema foi levantado. Buggenhout lembrou que apesar dos avanços na logística da Amazônia, que estão possibilitando a redução do valor do grão exportado, ainda há como empecilho o custo da praticagem na região. “Em dez anos, trazer e levar um navio ao médio Amazônia aumentou 270% acima do reajuste do Índice de preços no consumidor (IPCA). Portanto, quase triplicou o custo. Esse é um tema que merece regulação?”, questionou o executivo da ABTP às autoridades.
Nery respondeu de forma positiva. “Sem dúvida, a Antaq pode fazer estudos e propor possíveis contribuições para que se tenha um modelo que traga mais concorrência e competências. Acredito que uma avaliação sobre a praticagem está dentro das nossas atribuições. A agência tem o cuidado em atuar contra abuso econômico e trazer contribuições em casos que dependam de formuladores de leis”, esclareceu Nery.