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Aliança para a Infraestrutura tem como foco inicial a segurança jurídica do setor

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A Aliança para a Infraestrutura, uma iniciativa da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), para debater assuntos de interesse do setor, foi lançada nesta sexta-feira (26), em evento online. As entidades devem se reunir uma vez no mês discutir e levar proposições às autoridades competentes.

O objetivo da aliança é articular os segmentos do setor de infraestrutura em busca da melhoria da eficiência logística, continuidade e atração de mais investimentos, com base no diálogo com autoridades governamentais e o conjunto da sociedade. Umas das principais bandeiras defendidas pelas entidades é a segurança jurídica, considerado um dos pontos críticos para o desenvolvimento do setor no Brasil.

De acordo com o presidente da ANEAA, Dyogo Oliveira, trata-se de um movimento propositivo que tem como foco inicial a segurança jurídica como possibilidade de melhorar o ambiente de negócios tornando-o mais competitivo. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, também destacou a necessidade de manter o ambiente propício os investimentos, e pontuou que o diálogo constante entre as partes interessadas é fundamental. “Nenhum setor é estanque, existe uma interdependência muito grande e os assuntos afetam de forma transversal os segmentos”, disse. Ele disse ainda que outras entidades interessadas possam participar da Aliança.

Além da questão da segurança jurídica para projetos do setor, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, destacou que também deve ser feita discussão em torno da Reforma Tributária. “O que queremos é nos fortalecer e aprimorar o arcabouço legal e a relação com o governo”, frisou.

Um dos aspectos que mais preocupam atualmente o setor portuário, segundo Silva, é a prorrogação do Reporto. O regime perdeu vigência em 31 de dezembro de 2020 e sua não aprovação vem represando investimentos. Ele lembrou que tanto licitações de áreas, quanto autorizações de terminais privados foram feitos com base no regime, mas se encontram com investimentos paralisados diante da atual situação.

O setor ferroviário, que também vem sendo beneficiado pelo regime, também já sente a dificuldade de investimentos sem a prorrogação. O presidente da ANTF, Fernando Paes, sem o Reporto, a carga tributária para investir hoje no segmento estar maior que o ano passado. “As ferrovias e portos estão com diversos contratos e nesse momento precisam do regime vigente para ampliar as obras”, disse.

Paes pontuou ainda que a insegurança jurídica perpassa todas as etapas da política pública voltada para o setor. Desse modo, ele avalia que a “cultura da segurança jurídica” precisa passar pelo formulador da política chegando até a ponta do processo que diz respeito aos órgãos de controle.

Sobre a Reforma Tributária, as entidades entendem a importância de que seja aprovada, desde que venha para simplificar e incentivar investimentos no setor de infraestrutura. Paes lembrou que ainda existe muita confusão sobre quais tributos incidem sobre cada segmento, e deu como exemplo o IPTU que vem sendo cobrado por alguns municípios aos terminais portuários.


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