Uma gestão portuária descentralizada, autônoma, participativa e profissional é o modelo proposto pelos usuários dos complexos portuários brasileiros. Essas características foram destacadas na audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, nesta sexta (16).
Na sessão, também foi debatida a desestatização da administração do Porto de Santos, planejada pelo Governo, mas alvo de críticas. O encontro, realizado virtualmente, contou com as presenças do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva, do presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, do presidente da Associação de Terminais Portuário Privados (ATP), Murilo Barbosa, e do presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, além do consultor portuário e articulista de A Tribuna, Frederico Bussinger, e do diretor de Investimentos para América Latina da Terminal Investment Limited (TIL), Antonio José de Mattos Patrício Júnior.
“Desestatizar por inteiro a gestão portuária talvez não seja omelhor caminho. Por isso que eu propus esse debate. Em outros lugares, que são exemplo, setores foram privatizados e não o porto como um todo. Sou defensor da privatização, mas na questão portuária, estudando o assunto, ouvindo a comunidade e os profissionais da área, a gente entende que a estatização, o modelo Landlord, ainda é um caminho a ser debatido. Em outros portos de sucesso como Roterdã, na Holanda, eles tiveram uma eficiência melhor apurada”, afirmou o deputado federal Júnior Bozzella (PSL), autor do pedido para a realização da audiência.
A opinião é a mesma de executivos do setor. “Quer olhemos para o mundo, quer olhemos para os desafios futuros, quer nos espelhemos em nossas experiências do passado recente, o mais prudente seria nos aliarmos ao benchmarking internacional. Um modelo Landlord com gestão descentralizada, autônoma e participativa e sob o comando de instâncias públicas”, disse Frederico Bussinger.
Isonomia
Para o presidente da ABTP, Jesualdo da Silva, é preciso avançar na quebra da burocracia e garantir segurança aos investidores, além de isonomia de tratamento entre todos os players. “O problema não está no modelo, está na cultura regulatória. Não importa o modelo, se não mudarmos a cultura, venha o modelo que vier, vamos ter as mesmas dificuldades”, afirmou. “Entendemos que o melhor modelo seria a descentralização”, completou.
Aquino defendeu a retirada do Estado em atividades que a iniciativa privada pode fazer, além de uma administração portuária descentralizada e sem interferências políticas. “Porém, não sendo possíveis tais objetivos, a administração portuária deve ser privatizada, segregando-se as funções de autoridade portuária que necessitam ser exercidas pelo poder público”.
Segundo o presidente da Fenop, o modelo Landlord é usado na maioria dos portos bem-sucedidos, mas não é totalmente adotado no País. “As duas possibilidades estão colocadas: alteração legal necessita de convencimento e participação de todos, governo, Congresso, setor laboral, empresarial e usuários. Há movimento para se alterar a legislação? Sem isso, não há Landlord. Se não, resta então aproveitar a possibilidade de privatização, tomando cuidado com as consequências negativas vivenciadas da Austrália”.
O diretor da TIL também destaca a necessidade de regras sólidas diante dos investimentos. “O que a gente não pode é perder a oportunidade de ter participação irrestrita de todos os grupos econômicos. Muita gente pode dizer que vai ter conflito de interesse. É claro que vai ter. Toda vez que tem competição tem conflito de interesse. Só tem um jeito de resolver, com um regulatório sólido”.