Flávia Takafashi acredita que, durante processo no Porto de Santos, será dada atenção a operadores e signatários devido à quantidade de contratos que têm investimentos de longo prazo já pactuados.
A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, disse, nesta quinta-feira (29), que o olhar do regulador sobre a desestatização deverá se concentrar em dar segurança jurídica para a realização desses investimentos, observando principalmente os signatários dos contratos que precisam ser cumpridos. Ela destacou que o concessionário que chegar ao Porto de Santos futuramente encontrará uma série de contratos que vão entrar com investimentos e vão impactar a logística interna de maneira significativa. Alguns deles são termos que já estão prorrogados e têm investimentos de longo prazo já pactuados.
A diretora, que tomou posse esta semana, acrescentou que a perspectiva de investimentos na expansão dos terminais em Santos trará impactos nos acessos terrestres, aquaviários e na movimentação de cargas e navios. “O novo concessionário do porto tem que entrar com esse olhar e a Antaq tem que garantir que funcione da maneira mais adequada possível”, disse Flávia durante o evento ‘Diálogo com as Associadas da ABTP — Perspectivas de gestão para os próximos 5 anos’, promovido pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários.
Flávia acrescentou que as preocupações dos agentes regulados quanto à fiscalização passam pela competência do poder de polícia, que hoje funciona de maneira conjunta com a autoridade portuária. A diretora da Antaq ressaltou que o objetivo de colocar o agente privado dentro do porto é melhorar a gestão sobre sua infraestrutura, tornando-o mais eficiente e atraindo mais carga e investimentos.
Questionada sobre a assimetria entre arrendatários e terminais de uso privado (privados), Flávia disse que a legislação do setor vem amadurecendo e incorporando as orientações apontadas pela recente auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que que os entraves no setor público diminuem a atratividade e sugeriu a busca por formas de tentar aproximar os dois modelos.
Ela observa alguns avanços pautados na Lei 14.047/2021, porém identifica alguns entraves legais, por exemplo, na contratação de dragagem no porto público. A diretora disse que a Antaq vem trabalhando na simplificação regulatória, o que contribui com a diminuição das assimetrias na gestão das instalações portuárias. Para Flávia, o objetivo principal, do ponto de vista regulatório, é reduzir a carga de exigências regulatórias — a partir da alteração de normas e ao flexibilizar a atratividade de investimentos do porto público.