Representantes do setor empresarial articulam junto a congressistas para tentar reverter uma nova tentativa de derrubar a emenda no texto do projeto de lei da cabotagem (4.199/2020), em fase de ajustes finais na Câmara dos Deputados, que prevê a renovação do Reporto até o final de 2023. Membros do governo e parlamentares, inclusive o relator da matéria na Câmara, deputado Gurgel (PSL-RJ), sinalizaram a intenção do Ministério da Economia de impedir que o regime especial para compra de equipamentos portuários tenha nova vigência prevista na emenda 25, com duração de dois anos.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) alega que havia compromisso do governo de que o BR do Mar seria mantido. Para a associação, falta sensibilidade ao tema pela área econômica do governo, considerando que o impacto do regime para a União é inferior a 0,1%, ao passo que o Reporto gera atração de investimentos. “A Economia (ministério) pressiona para o relator não aceitar a emenda 25 do Senado e, assim, o Reporto morreria. Fizemos vários contatos com parlamentares. Ele é extremamente importante para que investimentos que precisam ir para a retomada sejam feitos, senão daqui a alguns anos para dar resposta, o setor não estará preparado para atender à demanda”, afirmou o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.
Silva lembrou que o Reporto que consta no PL aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 colocava o vencimento do Reporto no final de 2021, porém a emenda do Senado ajustou a vigência para o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, o que daria mais segurança para os terminais encomendarem novos equipamentos. A ABTP estima um universo de R$ 2 bilhões de aportes que ficam estagnados diante da indefinição sobre a renovação do Reporto.
A associação diz que tem apoio do Ministério da Infraestrutura para dialogar a favor da renovação. “Diante do cenário em que estamos, em que a demanda do comércio exterior internacional brasileiro não para de crescer, não estamos preparados para fazer investimentos. Todos devem estar atentos ao que está acontecendo na Câmara”, alertou Silva.
Fonte: Portos e Navios