A ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, em conjunto com outras entidades do setor, assinou um documento que cria o ‘Pacto pela Infraestrutura Brasileira’, durante o evento “Infraestrutura em Movimento: Desafios para Transformar o Brasil”, promovido pela MoveInfra, nesta quarta-feira (22/10), em Brasília. Pela ABTP, assinaram o presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Roberto Oliva, e a diretora-executiva, Cláudia Borges, reafirmando o compromisso da Associação com o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil.
Além da ABTP, outras sete entidades assinaram o documento: MoveInfra, Melhores Rodovias do Brasil - ABCR, ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, ABR - Aeroportos do Brasil, ANPTrilhos - Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, ABCON SINDCON e Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR.
O Pacto tem como o objetivo reunir esforços pela aprovação de pautas legislativas prioritárias para o setor, como:
• o novo marco legal de concessões e PPPs (PL 2.373/25);
• os projetos que ampliam as autonomias financeira e orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025);
• as novas regras de licenciamento ambiental; e
• as medidas de proteção às infraestruturas críticas, com ações para prevenção e combate à atuação do crime organizado.
O presidente do Conselho Deliberativo da ABTP ressaltou que a assinatura representa um passo importante para fortalecer o diálogo entre o setor privado e o poder público. “O desenvolvimento da infraestrutura brasileira depende de previsibilidade, segurança jurídica e ambiente regulatório estável, condições que este pacto busca consolidar”, afirmou.
Para a diretora-executiva da ABTP, o setor portuário tem papel estratégico na logística nacional e na competitividade do Brasil. “Participar da construção desse pacto reforça o compromisso da ABTP com uma infraestrutura mais eficiente, integrada e voltada ao crescimento sustentável do país”, destacou.
O evento reuniu representantes do governo e do setor privado para debater caminhos rumo a uma infraestrutura mais moderna e integrada. Estiveram presentes autoridades do Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério das Cidades, além de representantes da Casa Civil, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, entre outras.
Os painéis contaram com participação ativa de lideranças de algumas das nossas associadas: o CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, também presidente do Conselho da MoveInfra; o CEO da Ultracargo, Fulvius Tomelin; o CEO da Rumo, Pedro Palma; o CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral; e o vice-presidente da Rumo, Guilherme Penin.