Com quase 100 participantes, a ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários promoveu uma reunião conjunta do Comitê Jurídico e Regulatório (COJUR) e do Grupo de Trabalho (GT) Trabalhista, nesta segunda-feira (19/10), para discutir questões que afetam diretamente as operações portuárias, o ambiente regulatório e os custos das empresas.
Conduzido pelo diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Conceição Silva, o encontro teve como destaque a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a ampliação do repouso semanal remunerado. Entre os pontos abordados estiveram os possíveis reflexos dessas mudanças nas atividades portuárias, os períodos de transição, a negociação coletiva e a importância de considerar as particularidades operacionais de um setor essencial para a economia brasileira.
“Nosso papel é acompanhar esse processo, aprofundar as discussões técnicas e buscar soluções que garantam segurança jurídica e a continuidade das operações”, destaca Jesualdo Silva.
A pauta também incluiu as Portarias nº 212/2026 e nº 214/2026, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal, relacionadas a procedimentos de controle, inspeção e monitoramento no trânsito aduaneiro. Os participantes analisaram dúvidas de interpretação, prazos para adequação, custos e reflexos nas operações, ressaltando a importância de orientações claras e de diálogo com as autoridades competentes.
A ABTP segue acompanhando os desdobramentos legislativos e regulatórios e promovendo o diálogo técnico para que as especificidades das atividades portuárias sejam consideradas, contribuindo para a previsibilidade, a eficiência logística e a competitividade do setor.